O salário família trata-se do beneficio pago pelo Governo Federal, através do INSS, aos pais trabalhadores; até mesmo aqueles que atuam como domésticos com dependentes, cuja idade máxima é 14 anos ou então que apresente qualquer tipo de deficiência devidamente comprovada. Assim como muitos outros programas, o salário família passou por uma transformação recente, logo que a Reforma da Previdência foi aprovada. Veja a seguir todos os detalhes sobre o Salário Família 2025.
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Quem tem Direito ao Salário Família
O beneficio pago pelo INSS é destinado aos trabalhadores que se enquadram nos seguintes requisitos:
- Ter filho com idade até 14 anos ou que ele seja inválido (neste caso deve passar por perícia médica)
- Receber remuneração máxima de R$ 1.425,56.
- Aposentados (no caso de homens mais de 65 anos, já para mulheres acima de 60) e que preencham as regras anteriores.
Vale ressaltar que o beneficio é previdenciário e por isso mesmo ele é pago a todos os trabalhadores que contribuem regularmente com a Previdência Social.
Por outro lado, os trabalhadores autônomos não tem direito ao Salário Família, uma vez que não estão inseridos na categoria de contribuinte previdenciário.
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Valor do Salário Família – Como é Feito o Cálculo, Tabela do Salário Família
Até o ano passado, o Salário Família sofria constantes modificações, pois ele era estipulado conforme a faixa salarial da empregada doméstica, e isso acontecia desde o ano de 1994.
Todavia, agora ele foi unificado e assim, a partir de agora os trabalhadores que recebem até R$ 1.425,56 vão ganhar R$ 48,62 do beneficio.
Por ora, o cálculo do salário família considera o número de filhos do trabalhador. Sendo assim, cada filho equivale a cota de R$ 48,62. Se, por exemplo, um trabalhador tem 2 filhos ele receberá dois benefícios (R$ 97,24; já que se multiplica R$48,62 x 2).
Para elucidar melhor você poderá conferir a tabela abaixo:
VIGÊNCIA | REMUNERAÇÃO | SALÁRIO FAMÍLIA |
---|---|---|
A Partir de 01/01/2020 | Até R$ 1.425,56 | R$ 48,62 |
A Partir de 13/11/2019 | Até R$ 1.364,43 | R$ 46,54 |
A Partir de 01/01/2019 | R$ 907,77 | R$ 46,54 |
R$ 907,78 a R$ 1.364,43 | R$ 32,80 | |
A Partir de 01/01/2018 | R$ 877,67 | R$ 45,00 |
R$ 877,68 a R$ 1.319,18 | R$ 31,71 | |
A Partir de 01/01/2017 | R$ 859,88 | R$ 44,09 |
R$ 859,89 a R$ 1.292,43 | R$ 31,07 | |
A Partir de 01/01/2016 | R$ 806,80 | R$ 41,37 |
R$ 806,81 a R$ 1.212,64 | R$ 29,16 | |
A Partir de 01/01/2015 | R$ 725,02 | R$ 37,18 |
R$ 725,03 a R$ 1.089,72 | R$ 26,20 | |
A Partir de 01/01/2014 | R$ 682,50 | R$ 35,00 |
R$ 682,51 a R$ 1.025,81 | R$ 24,66 | |
A Partir de 01/01/2013 | R$ 646,55 | R$ 33,16 |
R$ 646,56 a R$ 971,78 | R$ 23,36 | |
A Partir de 01/01/2012 | R$ 608,80 | R$ 31,22 |
R$ 608,81 a R$ 915,05 | R$ 22,00 | |
A Partir de 01/07/2011 | Até R$ 573,91 | R$ 29,43 |
De R$ 573,92 a R$ 862,60 | R$ 20,74 | |
A Partir de 01/01/2011 a 30/06/2011 | Até R$ 573,58 | R$ 29,41 |
De R$ 573,59 a R$ 862,11 | R$ 20,73 | |
A Partir de 01/01/2010 | Até R$ 539,03 | R$ 27,64 |
De R$ 539,04 a R$ 810,18 | R$ 19,48 |
Como Fazer a Solicitação do Salário Família 2025
Se você se enquadra nos requisitos do salário família poderá solicitar o recebimento do beneficio diretamente ao seu empregador. Da mesma forma pode ser feito pelo empregado doméstico.
No caso de trabalhadores avulsos eles devem fazer a solicitação diretamente no sindicato ou então no gestor da mão de obra em que se encontra devidamente vinculado.
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E, por fim, os trabalhadores e aposentados que recebem benefícios previdenciários precisam solicitar o beneficio diretamente em alguma agência do INSS.
Documentos Necessários para Solicitar o Salário Família
Os trabalhadores interessados em receber o beneficio devem separar os seguintes documentos exigidos pelo programa:
- Documento de Identificação original com foto;
- CPF;
- Termo de responsabilidade devidamente; preenchido;
- Certidão de nascimento de cada membro familiar dependente;
- Carteira de vacinação ou equivalente de cada dependente que tenha até 6 anos;
- Comprovante da frequência das aulas/escola de cada dependente que possua idade de 7 e 14 anos.
Renovação do Salário Família 2025
É importante mencionar que após começar a receber o salário família 2025 deve-se ficar atento, pois todos os anos será necessário fazer a sua renovação mediante a comprovação de continuidade preenchendo os requisitos exigidos. Para isso se atente aos detalhes abaixo:
- Todo mês de novembro deverá apresentar a carteira de vacinação de cada dependente que tenha no máximo 6 anos de idade.
- A cada 6 meses (em maio e novembro) você deverá comprovar a frequência escolar de seus filhos que estejam na faixa de idade dos 7 aos 14 anos. Só para ressaltar, o documento deve ser fornecido pela escola em que o filho está matriculado.
Se, por acaso, você acabar perdendo o prazo imediatamente o seu beneficio será suspenso até que faça a sua regularização. Além disso, se você apresentar os documentos exigidos para a renovação com atraso e os mesmos garantam as vacinas em dia e frequência escolar regular terá o direito de receber o salário família relativo ao período de meses em que esteve suspenso.
Encerramento do Salário Família
O direito ao beneficio é cessado nas seguintes situações:
- Falecimento do dependente (após o mês do óbito)
- Dependente sem deficiência logo que completar 14 anos (no mês seguinte ao do aniversário)
- Recuperação de capacidade do dependente portador de deficiência com idade superior a 14 anos (no mês seguinte após o fim da incapacidade).
Contato de Atendimento do INSS
O INSS pode ser contatado através da central de atendimento, pelo telefone 135. O serviço funciona de segunda à sábado, das 7 às 22 horas.
Também é possível contatar o portal do INSS pelo site MEU INSS, e assim, ter acesso a todos benefícios sociais de direito.
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